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Data: 7/12/2017

Transporte rodoviário de passageiros fica na mira do Cade
 
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai observar com mais atenção o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. O sinal foi dado na última sessão de julgamento do plenário da autoridade antitruste, quando a autarquia fixou o entendimento de que a cessão de linhas também deve ser notificada ao órgão e não apenas fusões e aquisições, como era feito até então.

A nova orientação surge meses depois de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer uma importante mudança regulatória, permitindo que empresas façam promoções em passagens sem a prévia comunicação à agência reguladora. Antes, qualquer mudança no preço deveria ser solicitada. O objetivo, informou a ANTT na ocasião, era deixar o mercado mais parecido com o de transporte aéreo de passageiros. Procurada, a ANTT não quis se posicionar.

A decisão do Cade também aproxima a análise do setor ao que já feito para as companhias aéreas. É praxe no setor notificar ao Cade qualquer acorde de “code share” ou compartilhamento de rotas.

O julgamento que expôs a nova visão do Cade envolveu um acordo de R$ 1 milhão com a União Transporte Interestadual de Luxo, a Util, que pertence à família Barata. A autoridade antitruste recebeu uma denúncia de que a Útil adquiriu cinco linhas de transporte entre cidades de Minas Gerais e São Paulo da Expresso Gardênia sem requerer a prévia autorização do Cade, o que é conhecido no jargão concorrencial como “gun jumping”.

O voto do relator do caso, Paulo Burnier, indicou que o Cade deve analisar “quaisquer operações que envolvam a aquisição de ativo essencial ao desenvolvimento da atividade econômica por parte das empresas envolvidas”, o que vale tanto para bens tangíveis quanto intangíveis. Assim, o caso em questão preencheu esse requisito já que as linhas são os ativos essenciais para transporte interestadual de passageiros. “Trata-se de ativos intangíveis determinantes para o core business das empresas Util e Gardênia”, segundo o voto.

Além disso, qualquer negócio envolvendo uma empresa com faturamento maior que R$ 750 milhões e outra com faturamento superior a R$ 75 milhões deve ser levada à autarquia e consumada apenas após sua autorização. Para calcular o faturamento, o Cade leva em conta o grupo econômico, o que inclui qualquer empresa que conta com os mesmos sócios da envolvida na operação.

Como a família Barata possui mais de 40 empresas nos setores imobiliário, financeiro e de ônibus, o Cade entendeu que a cessão de linhas da Gardênia para a Util deveria ter sido notificada e abriu um processo administrativo. Para evitar uma multa e mostrar sua disposição em colaborar com a autoridade antitruste, a Útil se comprometeu a pagar R$ 1 milhão. Em casos como esse, a multa pode variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões. Agora, a Util espera uma decisão do Cade sobre o negócio em si.

Foi apenas o segundo caso analisado pelo Cade envolvendo o setor. O primeiro foi a compra da Expresso Brasileiro Viação pela Águia branca. O caso foi aprovado sem restrições pelo órgão.

Fonte : Valor Econômico/Lucas Marchesini