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Data: 14/3/2018

Cade deve abrir mercado de autopeça para terceiro
 
Em uma decisão que promete ser muito apertada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) deve se posicionar ao lado dos fabricantes de autopeças na queda de braço contra as montadoras em torno do mercado secundário de reposição.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anpafe) acusa a Fiat, a Volkswagen e a Ford e conduta anticompetitiva. As montadoras têm apelado à Justiça para limitar a produção e o comércio de peças de reposição, alegando violação de direitos de propriedade industrial.

Iniciado em novembro do ano passado, o julgamento do processo pelo plenário do Cade está suspenso por um pedido de vista, mas deve ser retomado na sessão do dia 21. O relator da matéria, Paulo Burnier, já manifestou voto contrário às montadoras.

O relator do processo quer impor uma multa às montadoras por infração contra a ordem econômica Antes dele, a área técnica do órgão antitruste também já havia se posicionado contra as montadoras. O argumento foi de que as ações impetradas na Justiça tinham como objetivo garantir monopólio sobre o mercado de peças de reposição, o que seria prejudicial aos consumidores.

Por outro lado, o procurador federal junto ao Cade, Márcio Barra Lima, saiu em defesa das montadoras. Em sua manifestação, ele disse que o Judiciário vem reconhecendo o direito das empresas sobre as peças e que liberar a fabricação e a venda por terceiros poderia configurar uma falsificação legalizada.

Ele foi acompanhado pelo conselheiro Mauricio Bandeira Maia, que também entende que as montadoras têm direitos sobre as peças, já que investiram pesado em seu desenvolvimento.

Entre os conselheiros que ainda não votaram, as opiniões também se dividem, mas há uma tendência em favor do pleito das fabricantes de autopeças. A avaliação é de que os investimentos das montadoras já estão contemplados no preço dos veículos, e que monopolizar o fornecimento de peças é prejudicial aos clientes.

Há também uma interpretação de que a mitigação da propriedade industrial em defesa do interesse da população está entre as atribuições do Cade, o que justificaria uma decisão favorável aos fabricantes de autopeças.

Além de liberar a venda no mercado secundário de reposição, o relator do processo quer impor uma multa às montadoras por infração contra a ordem econômica. A valores atuais, as três empresas teriam que pagar, juntas, cerca de R$ 4,2 milhões.

A previsão era de que o processo fosse analisado pelo plenário do Cade já na sessão de hoje, mas ele será retirado de pauta devido à apreciação de outro caso importante, a aquisição da XP Investimentos pelo Itaú.

Nesse processo, a tendência é de que a operação seja aprovada pela maioria do colegiado, desde que atendendo algumas condições negociadas no ano passado entre as partes e a área técnica.

Aprovado em dezembro, o negócio prevê a aquisição de 49,9% da XP por R$ 5,7 bilhões mais investimentos. Após cinco anos, o Itaú poderá adquirir o controle acionário da distribuidora de valores, desde que uma nova consulta seja encaminhada ao Cade.

Até lá, o órgão vai fiscalizar o cumprimento das condições impostas para a aprovação da primeira parte do negócio. Uma delas é de que o Itaú não poderá usar sua posição de acionista para influenciar a XP a negar acesso à sua plataforma de operações a outras instituições financeiras.

O banco também não terá poderes decisórios na XP até concretizar a compra do controle acionário. Os conselheiros do Cade ainda estão atentos à hipótese de o Itaú decidir fechar a XP após adquirir o controle acionário.

A compra da corretora Ágora pelo Bradesco, em 2008, é citada pelos conselheiros do Cade como um exemplo a não ser seguido no negócio envolvendo Itaú e XP. Eles lembram que, devido à influência do Bradesco, a Ágora perdeu boa fatia do mercado.

O plenário de conselheiros deve fazer poucos retoques no acordo feito com a área técnica. Um deles é a recomendação para que a XP não privilegie produtos financeiros do Itaú na plataforma.

Fonte : Valor Econômico/Claudia Safatle e Murillo Camarott