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Data: 16/3/2018

Anfape pretende ir à Justiça comum contra montadoras
 
Os representantes dos fabricantes de autopeças para mercado de reposição reúnem-se hoje para decidir uma estratégia após a derrota sofrida na quarta-feira. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou um processo administrativo contra Fiat, Ford e Volkswagen.

O diretor executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Autopeças (Anfape), Roberto Monteiro, não elimina a possibilidade de os dirigentes da entidade optarem por recorrer à Justiça comum. Mas os próximos passos ainda serão definidos, destaca,

Depois de uma longa e polêmica discussão, os representantes da entidade estavam certos que o Cade acataria o argumento de que as três montadoras “abusaram do seu direito de petição” ao acionar os que fabricaram peças sem licenciamento prévio para revendê-las no mercado de reposição. “Não poderíamos nunca imaginar isso”, diz Monteiro.

Os fabricantes de veículos argumentam que a lei de propriedade intelectual lhes garante o direito sobre os projetos dos componentes de seus veículos. O itens referem-se, sobretudo, a peças estampadas, como pára-choques.

A maioria dos conselheiros do Cade decidiu que não cabe ao órgão definir sobre o direito de uso de uma propriedade industrial.

Segundo Monteiro, o mesmo não aconteceria nos países onde estão as sedes das três montadoras. “Enquanto no Brasil há discussão sobre a propriedade industrial e o direito das fabricantes independentes em diversos países da Europa, a questão já evoluiu a favor da livre concorrência, priorizando o direito de escolha do consumidor”, destaca Anfape em nota.

Para a entidade, a decisão do Cade prejudicará o consumidor, que terá como única opção recorrer às concessionárias autorizadas pelos fabricantes dos veículos toda a vez que tiver que repor alguma peça.

Fonte : Valor Econômico/Marli Olmos