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Data: 20/3/2018

Governo revoga exigência de curso para renovação da CNH
 
O ministro das Cidades, Alexandr Baldy, decidiu revogar na noite de sábado (17) a polêmica resolução 726/18 do Denatran, antes mesmo da medida entrar em vigor. A norma legal exigia a realização de um curso teórico de 10 horas/aula, para todos os motoristas que precisassem renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a partir do prazo de 90 dias da publicação do texto, em 8 de março desse ano.

Tão logo foi anunciada, a medida gerou inúmeras críticas populares e de autoescolas, por conta do curto prazo para implantação e o aumento da burocracia. Em nota, o ministro das Cidades argumentou que “a diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia”.

A nota ressalta que a decisão respeita o estudo do Contran e que os técnicos responsáveis pelo trânsito continuarão em busca de promover mais segurança para os motoristas. Porém, “sempre com foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos, de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

Fonte : Frota & Cia